Reaproveitamento do processo de habilitação

Você é candidato a tirar pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não conseguiu concluir todas as etapas necessárias no tempo estipulado de 12 meses? Saiba como fazer o reaproveitamento do processo de habilitação.

O Art. 1° da Portaria DENATRAN nº 15 de 31/05/2005, determina que de acordo com o art. 19, da Lei nº 9.503, em caso do processo de habilitação não ser concluído no prazo, é possível mediante a processo efetuar o aproveitamento, por mais 12 meses de:

  • Cursos realizados, contanto que os dados dos candidatos estejam no sistema informatizado, já que a ficha com todos os dados do candidato fica no sistema do DETRAN do Estado em que se iniciou o processo para tirar a CNH e nesta ficha estão todas as informações, como taxas pagas, exames médicos e horas de aulas teóricas e práticas feito na autoescola;
  • Taxas pagas pelos candidatos, conforme legislação em vigor;
  • Exame de aptidão física e mental que estiver dentro do prazo de validade.

Os candidatos que não concluírem todas as etapas para tirar a CNH em 12 meses, terão os processos cancelados. Entretanto, o DETRAN é autorizado a fazer o reaproveitamento dos cursos técnicos e teóricos uma única vez, em um novo Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), nos próximos 12 meses após o processo inicial ser cancelado.

Desse modo, em caso do candidato à primeira habilitação não ter conseguido terminar o curso teórico ou prático de formação de condutores no período de até 12 meses, a contar da data que entrou com a solicitação do Renach, é possível reiniciar o processo e refazer a etapa que não foi concluída reaproveitando as taxas pagas, exames e carga horária que foram cumpridas com sucesso.

Com isso, é possível economizar ao não pagar todas as taxas novamente para tirar a primeira CNH, que é um procedimento de custo elevado, já que diversos valores precisam ser pagas, conforme o candidato vai avançando nas etapas necessárias para se tornar motorista.

Reaproveitamento do processo de habilitação

Como é feito o reaproveitamento do processo de habilitação


A carga horária cumprida de aulas pode ser aproveitada em um novo processo. Mas, isso só pode ocorrer no caso do candidato ter feito à carga horária completa das aulas.

Se o mesmo tiver feito só a metade, por exemplo, das aulas práticas ou teóricas, não vai poder fazer o reaproveitamento cumprindo o restante das horas necessárias. Nesse caso, será preciso começar novamente o curso que não estiver com a carga horária completa.

Já os exames de aptidão física e avaliação psicológica poderão ser reaproveitados desde que estejam no prazo de validade.

Como solicitar a reabertura do Renach


Se você tem o interesse de fazer o reaproveitamento do processo de habilitação, é necessário comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e entrar com uma solicitação para reabrir o processo do Renach.

Para fazer o reaproveitamento do processo de habilitação, o prazo de solicitação é de 60 dias após o cancelamento do primeiro Renach. Não poderão se beneficiar, no entanto, os candidatos que não concluíram a retirada da CNH por não comparecimento nos exames ou reprovação.

Se estiver tudo de acordo, os trâmites são reaberto e o candidato vai poder dar continuidade para a retirada da primeira habilitação após pagar uma taxa exigida pela autoescola escolhida.

Também será preciso repetir os exames teóricos e práticos, que irão mostrar se você está preparado para receber sua CNH.

Como podemos constatar, o reaproveitamento do processo de habilitação é possível. Basta atentar para as exigências e prazos estipulados e, com isso, economizar em tempo e taxas, caso você não tenha conseguido tirar a sua primeira habilitação no prazo de um ano.