Se não renovar a habilitação perde? O que acontece? Caso não haja a renovação da habilitação, o motorista fica impossibilitado de dirigir legalmente. Se a habilitação estiver vencida. Se a habilitação tiver vencido por mais de 5 anos, é preciso fazer um curso de reciclagem de 15 horas/ aulas para a renovação.
Quanto tempo posso dirigir com a CNH vencida:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida. Isto quer dizer que após a expiração da validade, você tem 1 mês para regularizar sua situação perante ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Se perder esse prazo e for autuado dirigindo, estará cometendo infração gravíssima com multa de R $293,47, acréscimo de sete prontos, recolhimento da CNH e retenção do veículo até que seja apresentado um condutor habilitado.
Não é preciso esperar o vencimento da CNH para fazer a sua regularização. A legislação brasileira permite que essa renovação seja feita até 30 dias antes do vencimento.
Se você tiver uma viagem, pode fazer a renovação até mesmo antes de 30 dias. Contudo, é preciso que haja a apresentação da documentação que comprove a ausência, como passagem ou reserva de hotel, por exemplo.
Quanto tempo leva para a CNH vencer?
Desde abril de 2021, a partir da da Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que é pertencente do do processo de renovação de CNH passou a ter outros prazos, dessa vez mais longos, que são:
- 10 anos para condutores de até 50 anos de idade;
- 5 anos para condutores de 50 a 70 anos;
- 3 anos para condutores acima de 70 anos.
Como fazer a renovação da CNH?
A Renovação da CNH é feita a partir dos seguintes passos:
Passo 1: Vá no site do DETRAN do seu Estado e clique e busque a área da “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação”;
Passo 2: Preencha os campos solicitados e faça o download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
Passo 3: Vá até o DETRAN ou local de atendimento escolhido portando a documentação necessária;
Passo 4: Agende a data e horário do exame e faça o pagamento do DAE. Os valores variam de acordo com o Estado.
Se você estiver morando em domicílio diferente de onde tirou a sua CNH, também é preciso ir até o DETRAN para fazer a renovação.
Há locais, como várias cidades no Estado de São Paulo (SP), que é possível renovar a habilitação sem que seja preciso ir ao DETRAN para fazer a atualização da foto e assinatura.
Considerações Finais
A resposta para a pergunta “Se não renovar a habilitação perde?! é que não há perda caso não haja a renovação da habilitação. Contudo, se demorar mais de 5 anos para fazer a renovação, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) pede para que seja feito um curso de reciclagem de 15 horas/aula para fazer a renovação.
Vale ressaltar que dirigir com a carteira de motorista vencida é considerada infração gravíssima, com pagamento de multa de R $293,47, adição de sete prontos, recolhimento da CNH e retenção do veículo até que seja apresentado um motorista habilitado. Por isso, o recomendado é ficar atento para o prazo de vencimento de sua habilitação.