Quem não tem carteira de motorista pode comprar veículo?

Quem não tem carteira de motorista pode comprar veículo? Sim. Uma pessoa que não tenha carteira de motorista pode comprar um veículo. 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai autorizar a pessoa a conduzir um veículo automotor terrestre, sendo um atestado de aptidão para esta atividade e que o torna responsável por tudo que ocorrer proveniente desta ação.

Contudo, um veículo se constitui em um bem material que pode ser adquirido com qualquer outro.

Quem não tem CNH pode financiar um carro?

Quem não tem carteira de motorista pode comprar veículo?

Muitas pessoas sonham em adquirir um veículo e o funcionamento costuma ser a melhor opção para quem não tem o dinheiro todo e quer pagar aos poucos.

Quem não tem CNH pode financiar um carro ou qualquer outro veículo, já que  os critérios para financiamento dizem respeito ao relacionamento do cliente com o banco e ao seu histórico nos serviços de proteção ao crédito, como SERASA e SPC.

Em financiamento de bancos, entretanto, há alguns que pedem que o cliente tenha CNH.

Há um Projeto de Lei (PL 4062/19) que proíbe que a aquisição de um veículo automotor seja condicionada ao consumidor ter que apresentar sua CNH. O projeto está em andamento e sendo analisado pela Plenária da Câmara e se baseia que o cidadão deve ter liberdade para escolher a forma que julga necessária para adquirir um bem. 

O que ocorre com a multa no caso de um veículo que o proprietário não possui CNH?

Ao ser autuado em uma infração, a multa é destinada para o proprietário do veículo. Porém, se este não tiver CNH e, consequentemente, não estiver ao volante, é preciso que seja enviado ao DETRAN um formulário com a identificação do infrator.

Se o dono do veículo se responsabilizar pela infração não terá CNH para adicionar os pontos. Contudo, a multa será cobrada.

Passo a passo para tirar a CNH

Se você já tem um veículo e quer tirar a CNH para poder dirigi-lo, saiba que os requisitos são:

  1. Ter 18 anos completos (ser penalmente imputável, ou seja, poder responder judicialmente por suas ações;
  2. Saber ler e escrever;
  3. Ter Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  4. Ter comprovante de residência.

 Veja o passo-a-passo do que é preciso para tirar a CNH:

Passo 1:  Preencher o formulário de inscrição do DETRAN e fazer o pagamento da taxa. Este procedimento pode ser feito online ou diretamente no DETRAN;

Passo 2: Fazer os exames psicológicos (psicotécnico) e de aptidão física e mental em uma clínica credenciada pelo DETRAN;

Passo 3: Fazer o Curso Teórico Técnico que deve ter no mínimo 45 horas/ aula sobre legislação de trânsito;

Passo 4: Pagamento do DAE da prova de legislação e agendamento do teste. É preciso ter pontuação igual ou superior a 21 pontos;

Passo 5: Curso de prática veicular. Para a categoria A e B, é necessário realizar 20 horas/ aula com pelo menos 1 hora/ aula no período noturno;

Passo 6: Pagamento do DAE do teste de exame de direção. O exame é marcado pela autoescola (Centro de Formação de Condutores);

Passo 7: Após a provação, é necessário esperar a emissão da Permissão Para Dirigir (PPD).

Considerações Finais

A resposta para a pergunta “Quem não tem carteira de motorista pode comprar veículo?” é SIM, pois não deve-se exigir CNH para quem quer adquirir um bem material. Entretanto, é preciso que se esteja maior 18 anos e/ou seja emancipado.