Posso pegar meu dinheiro de volta na auto escola? Se após se matricular você desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir seu dinheiro de volta. Contudo, é provável que haja uma multa estipulada no contrato em caso de desistência. Este valor é cobrado para cobrir despesas administrativas.
Por isso, é importante ler o contrato com bastante atenção para estar ciente do que está sendo acordado.
Caso o cancelamento for por má prestação de serviço da empresa, o que pode ser feito?
Se você deseja cancelar sua matrícula e pegar seu dinheiro de volta na autoescola por conta de cancelamentos, atrasos e demais atitudes que configurem má prestação de serviço por parte do Centro de Formação de Condutores (CFC), nestes casos, você deve ser ressarcido integralmente. Ou seja, fica isento de qualquer tipo de multa presente no contrato.
O cancelamento sem multas por conta de má prestação de serviço e/ou propaganda enganosa é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Se as aulas foram suspensas por causa da pandemia, posso pedir meu dinheiro de volta?
Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitas autoescolas suspenderam as aulas presenciais e/ou migraram para o formato online por conta de decretos municipais/ estaduais que pretendiam manter o distanciamento social e evitar aglomerações. Neste caso, é preciso que as aulas sejam repostas assim que possível sem que haja prejuízo aos alunos.
Todavia, caso você se sinta prejudicado, e considere que seja melhor cancelar as aulas, por conta da situação atípica que visa a saúde e segurança de todos, terá que negociar juntamente com a autoescola que pode ou não cobrar a multa ou até mesmo negociar um valor melhor..
O que fazer se a autoescola não quiser devolver o dinheiro?
Caso a autoescola se negar a devolver os valores pagos ou até mesmo cobrar multas abusivas, o que é considerado para valores acima de 20% de contrato, você pode apresentar uma reclamação junto ao Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON) de seu Estado.
É possível ainda buscar a ajuda de um advogado para fazer a análise do contrato e representar seus interesses juntamente à autoescola para fazer uma negociação vantajosa para ambas as partes.
Caso não seja suficiente, a última opção é entrar com uma ação judicial solicitando o reembolso dos valores pagos e, eventualmente, uma indenização por danos causados pelos transtornos.
Considerações Finais
A resposta para a pergunta “Posso pegar meu dinheiro de volta na auto escola?” é que sim. Em caso de desistência do curso de formação de condutores, você pode pedir o cancelamento e pegar seu dinheiro de volta, caso não tenha feito nenhuma aula. No entanto, pode ser que o dinheiro recebido não seja integral, pois os contratos de autoescolas possuem cláusulas que definem multas em caso de rescisão por parte do aluno.
O mesmo não se aplica quando o aluno deseja fazer o cancelamento por causa de má prestação de serviço por conta da autoescola. A recomendação que damos é ler com bastante atenção o contrato e também tirar todas as suas dúvidas antes de assinar.