Para operar retroescavadeira precisa de habilitação?

Exige uma dúvida devido ao item 11.1.6 da NR 11 na qual apresenta “habilitado”, porém, é o meio de operar o equipamento. No entanto, para dirigir em via pública é preciso que ao operar retroescavadeira o condutor apresente a CNH.

Ao conduzir a retroescavadeira o usuário pode estar habilitado na categoria “B”. Isto ocorre devido ao projeto pela Lei 13.097, publicada no dia 27 de janeiro de 2015.

Esta lei garante que os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B estejam autorizados a dirigir tratores e máquinas agrícolas. Anteriormente a exigência era que poderiam dirigir somente condutores de carteira C, D ou E, na qual é usada para caminhões, ônibus e veículos de reboque.

Desde 2008, o tema se mantém em pauta, sendo assim, desde este período o governou tem promovido alternativas para a norma.

Conforme as leis, o profissional que deseja conduzir a retroescavadeira é necessário também ser capacitado. Ou seja, precisa ter treinamento e habilidade para operar com segurança dentro das N.R. 11.1.5. Além disso, é preciso que o mesmo, além da Carteira Nacional de Habilitação B ou superior, tenha feito um curso.

Para operar retroescavadeira precisa de habilitação

Operar retroescavadeira


Antes da aprovação da lei o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), observa que:

“O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E”.

Deste modo, com bom senso não é necessário a CNH, desde que o Operador de Empilhadeira exerça a atividade nas dependências, mas nada impede do contratante exigir a categoria “B”.

No entanto, quando for exigida a carga e descarga em via púbica ou qualquer operação externa pode ser recomendada que o operador mude a CNH de “B” para “C”.

Hoje a NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.) é a responsável pelas normas de trabalha com empilhadeira, guindastes, monta-cargas, pontes-rolantes, equipamentos de transporte.

Como obter a CNH


Para tirar a carteira é preciso:

  • Ser imputável;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Depois é preciso fazer os testes de aptidão física e mental. Com a inscrição é feito o curso sobre legislação de trânsito, nos temas de primeiros socorros, direção defensiva, noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito.

Depois de passar é feito os testes de direção veicular, em via pública para ir para a prova prática.

Principais Categorias de habilitação


Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro tem reconhecidas cinco categorias, são elas:

  • A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
  • B: condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não supere os 3,5 mil kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
  • C: condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3,5 mil kg;
  • D: condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
  • E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, tenha mais de seis mil kg de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou seja, enquadrada na categoria trailer.

Como modificar a categoria de sua CNH


Em todo caso se o operador de retroescavadeira deseja alterar a CNH ele deve seguir as seguintes exigências:

  • B” para “C” – ter cumprido um ano na categoria “B”;
  • “B” para “D” – dois anos na categoria “B”;
  • “B” para “E” – não é permitida;
  • “C” para “D” – um ano na categoria “C”;
  • “C” para “E” – um ano na categoria “C”;
  • “D” para “E” – um ano na categoria “D”. (o condutor é proveniente de categoria “B” sem ter passado pela categoria “C”)

Em seguida ele deve ir até o Detran do seu estado com a CNH ou Documento Oficial com foto e CPF. Ainda é preciso portar comprovante de residência caso ele deseja operar retroescavadeira com nova habilitação.