Você tem dúvidas sobre o que é LADV? Neste texto vamos falar sobre quando esta licença é obrigatória, a validade e a punição por conduzir sem este documento.
A Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) é o documento que os alunos que estão em processo de formação para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem portar durante as aulas práticas.
A LADV é um documento emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e que autoriza os alunos a dirigirem os veículos da autoescola acompanhados de um instrutor qualificado.
Este documento é liberado após o aluno ser aprovado no teste teórico do DETRAN. Em alguns estados pode ser emitido diretamente pela autoescola.
A LADV, se solicitada por uma autoridade de trânsito, deve ser apresentada junto com um documento de identificação.
O que contém na LADV?
Agora que você já sabe o que é LADV, veja o que consta nessa licença obrigatória para os motoristas que estão em processo de retirada da CNH.
- O nome completo do aluno com o número do documento de identidade, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a numeração do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) do candidato;
- Categoria que o condutor está pretendendo se habilitar;
- Identificação do Centro de Formação de Condutores (CFC) que está sendo responsável pela instrução. No caso do candidato optar por mudar de autoescola, uma nova LADV será emitida , considerando as aulas práticas já feitas pelo aluno;
- Identificação do órgão de trânsito que emitiu o documento;
- Prazo de validade que permita que o processo seja concluído. A validade da LADV pode variar de acordo com o DETRAN, mas em geral o prazo é de três a seis meses. No caso do condutor não concluir a carga horária de aulas práticas, é preciso pedir uma renovação da licença.
Vale ressaltar, que a validade do processo de retirada da Primeira Habilitação é 12 meses que começam a ser contabilizados a partir da solicitação do serviço.
O que acontece se o aluno não portar a LADV
De acordo com a Resolução nº 168/04 do CONTRAN o aluno que for autuado sem a LADV enquanto está na aula prática sofre uma pena de suspensão de seis meses.
O mesmo ocorre se o aluno for pego treinando a direção no trânsito sem o instrutor. Por isso, é essencial que durante o processo de aprendizado o aluno só dirija com o instrutor do lado.
Se a pessoa não está em processo de retirada da CNH, vai ser enquadrada no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz que dirigir um veículo sem CNH ou Permissão Para Dirigir (PPD) é uma infração de natureza gravíssima.
A penalidade é multa em três vezes, ou seja, de R$ 880,41 reais e como medida administrativa retenção do veículo até que seja apresentado um condutor habilitado.
Qual a carga horária de aulas práticas o aluno tem que cumprir?
Segundo a Resolução Nº 543 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os candidatos para a retirada da CNH ou motorista que irão mudar de categoria, devem cumprir uma carga horária de 25 horas/ aulas de prática no volante.
O mínimo de 20 horas/ aula deve ser feita no carro, sendo quatro horas/aulas no modo noturno.
Pelo menos 5 horas/ aulas devem ser feitos no simulador veicular, com pelo menos 1 hora de conteúdo noturno.
As aulas no simulador devem ser feitas antes de iniciar a prática de volante nas ruas.
Conseguimos tirar suas dúvidas sobre o que é LADV? Como vimos, essa informação é importantíssima para aquelas pessoas que estão em processo de retirada da CNH ou deseja se habilitar uma nova categoria.