O curso que zera a pontuação da CNH também é conhecido como reciclagem preventiva e pode ser realizado quando profissionais de transporte que estejam habilitados nas categorias C, D ou E, ou seja, quem trabalha dirigindo, está próximo de atingir os 20 pontos em infrações, que ocasiona a perda da CNH.
Quem exerce atividade remunerada diariamente no trânsito está mais exposto a cometer infrações. O curso para zerar a pontuação é pensado especialmente no prejuízo que perder a CNH pode significar para quem trabalha dirigindo.
Curso que zera a pontuação da CNH: O que diz o o Código de Trânsito Brasileiro?
O curso de Reciclagem Preventiva está previsto no Art. 261, § 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem regulamentação na Resoluão nº 723/ 2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O Art. 262 ressalta que os motoristas que EAR (Exerçam Atividade Remunerada) que tenham habilitação na categoria C, D ou E podem fazer o curso de reciclagem preventiva ao atingirem entre 14 e 19 pontos em um período de 12 meses.
Dessa forma, evita-se a suspensão da CNH prevista no Art. 261 do CTB. Está imposto neste artigo que a suspensão do direito de dirigir é aplicada pelo no mínimo um mês e no máximo de um ano. No caso de reincidência em um período de doze meses, a suspensão é aplicada com prazo mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
A suspensão do direito de dirigir é aplicada sempre o motorista atingir vinte pontos em um período de doze mesmo e quando há transgressão das normais estabelecidas no CTB, cujas infrações preveem a suspensão do direito de dirigir.
Como funciona o curso de reciclagem preventiva
A reciclagem nada mais é do que um curso teórico que tem por objetivo reeducar os motoristas. O curso é composto por 30 horas/ aulas que são divididas em:
- Legislação de trânsito (12 horas/ aula);
- Direção defensiva (8 horas/ aula);
- Noções de primeiros socorros (4 horas/ aula);
- Relacionamento interpessoal (6 horas/ aula).
De modo geral, a principal finalidade do curso é a educação no trânsito. Por isso, é essencial ter a frequência obrigatória no curso para não correr o risco de ter a CNH suspensa, o que impediria o trabalho.
Após cumprir a carga-horária das aulas, o motorista parra por um teste composto de 30 questões, das quais é preciso acertar no mínimo 70%, ou seja, 21 questões. Após aprovado no exame, os pontos são retirados da CNH do motorista profissional.
Outras situações em que é possível fazer o curso de reciclagem de motoristas
De acordo om o previsto no Art. 268 do CTB, as outras ocasiões em que o motorista infrator é submetido a um curso de reciclagem são:
I. Quando for necessário a reeducação do motorista;
II. Quando a suspensão do direito de dirigir;
III. Quando o motorista se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído, independentemente de processo judicial;
IV. Quando for condenado judicialmente por delito de trânsito;
V. Em qualquer situação quando for constatado que o motorista está colocando em risco a segurança do trânsito.
Agora que você já sabe como funciona o curso que zera a pontuação da CNH, ainda que os motoristas profissionais possam recorrer a esse recurso para não ter a carteira de habilitação suspensa, recomendamos dirigir com o máximo de atenção para evitar infrações, além de priorizar sua segurança e de todos que fazem parte do trânsito.
Multa por dirigir com a CNH suspensa
Segundo o Art. 307 do CTB violar a suspensão da habilitação para dirigir tem como pena detenção de meses a um ano e multa gravíssima (R$ 293,47) com montante multiplicado por três, totalizando R$ 880,41.
A pena, entretanto, só é aplicada se for cometido um crime em que o motorista com a CNH suspensa for autuado. Além disso, o condutor fica por mais dois anos sem poder dirigir, podendo até mesmo ter que iniciar novamente o processo de habilitação.