Transferência de propriedade de veículo: Quanto custa? Como fazer?

Ao comprar um carro usado, saiba que é preciso pagar pela transferência de propriedade de veículo. Neste texto vamos falar como fazer e quanto custa este procedimento.

A transferência de um veículo, como o próprio no já diz, é quando um veículo troca de dono e é preciso fazer essa formalização no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

De acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência de propriedade de veículo é de responsabilidade do antigo dono e, caso não seja feita em um prazo de trinta dias, o mesmo ainda será responsável pelas multas de infrações cometidas pelo novo proprietário.

Já o novo proprietário, não vai poder fazer um seguro do veículo, pois sem a transferência não é considerado proprietário legal.

Após a formalização da transferência, o comprador vai precisar, de acordo com o Art. 123 do CTB, ir atrás para a efetivação e expedição no novo Certificado de Registro de Veículo. Para isso, será necessário o pagamento da uma taxa.

O prazo para a emissão de um novo CRV é de trinta dias. No caso de não se fazer um novo registro, o motorista vai ser autuado em uma infração de natureza grave (5 pontos na CNH), com multa de R$ 195,23 e medida administrativa que prevê a retenção do veículo para a regularização.

Transferência de propriedade de veículo

Qual o valor para a transferência do veículo?


Como não há uma legislação federal que defina um padrão para a transferência do veículo, o DETRAN de cada estado possui a autonomia de definir o valor para que seja feito este procedimento e um novo CRV emitido.

Contudo, a média entre os estados é que esse processo custe entre R$ 140,00 a R$ 190,00. O mais indicado é buscar esta informação no site do DETRAN do seu estado ou ainda ir a um posto de atendimento do órgão.

Quais os documentos necessários para a transferência do veículo?


Além de pagar o valor da taxa de transferência, o novo proprietário deve levar os documentos para a emissão do novo CRV.

Os documentos são:

  • RG, CPF e comprovante de residência (original e cópia);
  • Certificado de Registro do Veículo (CRV) com o formulário de transferência preenchido no verso, assinado pelo vendedor e comprador e com firma reconhecida;
  • Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV);
  • Informação do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ou Certidão negativa de roubo ou furto;
  • Comprovante de quitação de débitos.

O novo registro deve ser feito em um posto de atendimento do DETRAN.

Além da taxa de transferência de pagamento, o novo proprietário também vai precisar submeter o veículo a uma vistoria, que é feito no próprio posto de atendimento do DETRAN ou em uma oficina credenciada pelo órgão.

Se estiver de acordo com o que é pedido, o novo CRV no nome do novo proprietário é emitido.

Conseguimos tirar suas dúvidas sobre a transferência de propriedade de veículo?

Como se pode ver, transferir a propriedade de um veículo trata-se de um processo que deve ser seguido à risca tanto pelo antigo quanto novo proprietário do veículo para que não haja problema para ambos e até mesmo o cometimento de infrações.

Assim, se você está pensando em comprar um veículo, o ideal é se organizar para o pagamento da taxa de transferência, que é de responsabilidade do comprador.

É importante também fazer uma pesquisa pelo RENAVAM antes de fechar uma compra, pois dessa forma é possível conhecer todo o histórico do veículo, como restrições, débitos, se já foi registrado em roubo/ furto e entre outros dados.

Esta consulta pode ser feita no site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

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