Você deseja renovar CNH vencida a mais de 5 anos? Saiba o que é preciso fazer!
Quando o condutor passa pelo processo de habilitação com êxito, é concedida a ele a Permissão Para Dirigir (PPD) que vale por 12 meses.
Nesse período, o motorista não pode cometer infração de natureza grave ou gravíssima, reincidir em uma infração de natureza média ou acumular uma pontuação igual ou superior a 20 pontos durante os 12 meses.
A PPD serve como uma espécie de teste para que o motorista receba a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, que tem o vencimento de cinco anos.
Para pessoas com mais de 65 anos, o prazo de validade da CNH é reduzido para três anos. O mesmo pode ocorrer com motoristas portadores de doença como a epilepsia.
Após esse tempo, é preciso fazer a renovação, pois os exames feitos para a emissão da CNH perdem a validade.
Esta validade é imposta, pois é preciso que seja avaliado se o motorista tem condições de dirigir.
Após terminar o prazo de validade da CNH, o motorista pode continuar dirigindo por até 30 dias. Caso seja autuado com a CNH vencida por mais de 30 dias, o condutor será autuado em infração gravíssima, conforme o Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esta penalidade incide no pagamento de multa de R$ 293,47 e adição de sete pontos na CNH e medida administrativa que prevê o recolhimento da CNH e retenção do veículo até que seja apresentado um condutor habilitado.
E quando a CNH está vencida a mais de 5 anos?
Para condutores que desejam renovar CNH vencida a mais de cinco anos, é necessário fazer o Curso de Atualização para a Renovação da CNH, conforme a Resolução nº 572 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Este curso pode ser feito presencial ou à distância, e possui carga horária de 15 horas/ aula.
Após a conclusão do curso, é necessário agendar o exame teórico no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). É requerido que o condutor acerte 70% das questões.
No caso de reprovação, é possível realizar o teste pela segunda vez. Se o motorista for reprovado novamente, vai ter que começar novamente o curso.
O que o condutor aprende no curso de atualização?
O Curso de Atualização para Renovação da CNH é composto de dois módulos, que são: Direção Defensiva (10 horas/ aula) e Primeiros Socorros (5 horas/ aula).
O módulo de Direção Defensiva está ligado a um conjunto de medidas de prevenção que visam diminuir o número de acidentes ou minimizar as consequências dessas ocorrências no trânsito. Este curso é exigido desde 2004 para a obtenção e renovação da CNH.
Ao motorista são dadas informações sobre leis de trânsito, veículo e equipamentos de transportes e condições adversas que podem ser encontradas durante a condição, como condições climáticas, estado das vias, peculiaridades do trânsito, itens de segurança do veículo, estado físico e mental do condutor e passageiros e entre outros fatores.
O princípio de alerta é outro ponto a ser considerado e implica que o motorista esteja sempre alerta em relação aos elementos que possam o colocar em uma situação de perigo ou causar acidentes.
Já o módulo de Primeiros Socorros diz respeito aos primeiros cuidados que devem ser feitos em caso de acidente, sempre procurando manter a vítima em condições de esperar o socorro adequado.
A pessoa que presta os primeiros socorros deve ter em mente proteger a vida do acidentado e trabalhar para diminuir o sofrimento. Manter a calma para contatar o serviço de emergência e agir com rapidez também é essencial.
Como vimos, para renovar CNH vencida a mais de 5 anos, é preciso fazer o curso de reciclagem exigido pelo DETRAN, bem como atualizar os . Esta é uma medida adotada pelo órgão visando a segurança no trânsito e redução de acidentes.
Minha ex esposa esta tentando renovar sua CNH vencida há 13 anos. Sua expedição é de Brasília e no entanto reside há mais de 10 anos em Ribeirão Vermelho- MG. Como ela pode proceder para iniciar sua renovação?