Reciclagem de habilitação

Teve a CNH suspensa e precisa fazer a reciclagem de habilitação? Neste texto vamos falar como funciona este processo.

O inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) compreende que a frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma das penalidades a serem aplicadas pelas autoridades de trânsito.

Quando o motorista precisa fazer o curso de reciclagem


No geral, a principal causa que faz com que os motoristas procurem curso de reciclagem é por conta da suspensão da CNH.

Entretanto, há outras situações que são definidas pelo Art. 268 do CTB. São elas:

  1. Quando for notado pelas autoridades de trânsito comportamento contumaz e se veja necessidade da reeducação;
  2. Ao se envolver em acidente grave e contribuir para o mesmo, independente de processo judicial;
  3. Ao ser condenado pela Justiça por delito de trânsito;
  4. Em qualquer momento se for constatado que o motorista está colocando em risco a segurança no trânsito;
  5. Ao ter suspenso o direito de dirigir.

Além desses pontos, o CONTRAN é livre para estipular situações em que haja a necessidade do motorista passar pelo processo de reciclagem.

reciclagem de habilitação

Quando pode ocorrer a suspensão da CNH?


Como esta é a principal causa dos motoristas passarem por curso de reciclagem, de acordo com o Art. 261 do CTB há duas formas do condutor ter seu direito de dirigir suspenso; São elas:

  1. Ao atingir a soma de 20 pontos ou mais em infrações no período de 12 meses (previsto no Art. 259 do CTB);
  2. Transgredir as normas estabelecidas no CTB em que a punição das infrações prevê a suspensão do direito de dirigir.

O que é a reciclagem para motoristas?


A Resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é que estabelece parâmetros para a reciclagem de condutores.

A resolução diz que o curso possui 30 horas/ aula e após a conclusão o motorista tem seus conhecimentos testados em uma prova teórica com no mínimo 30 questões de múltipla escolha.

Para ser aprovado, é preciso acertar pelo menos 70% das questões (21 questões).

Se o motorista reprova, pode tentar uma segunda vez fazer o teste. Contudo, se reprovar pela terceira vez, vai ter que voltar a fazer o curso novamente para realizar a avaliação.

O curso de reciclagem para motoristas pode ser feito em duas modalidades: à distância ou presencial.

Ainda que o curso seja feito à distância, a avaliação precisa ser realizada de forma presencial.

Conteúdo do curso de reciclagem de motoristas


O curso teórico de reciclagem para motoristas infratores tem sua estrutura curricular dividida em:

  1. Legislação de trânsito (12 horas/ aula);
  • Sinalização viária; o que diz o CTB; normas de circulação e conduta; direitos e deveres do cidadão; meio ambiente e entre outros assuntos.
  1. Direção defensiva (8 horas/ aula);
  • Conceito de direção defensiva; como evitar acidentes; dirigir em condições adversas; a importância de ter cuidado com todos que fazem parte do trânsito; a consequência do consumo e ingestão de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas para o estado físico e mental do condutor.
  1. Noções de Primeiros Socorros (4 horas/ aula);
  • Como fazer a sinalização do local do acidente; chamando o socorro (bombeiros, ambulância, polícia e etc.); cuidados com a vítima (o que não se deve fazer); como fazer a verificação do estado de saúde da vítima;
  1. Relacionamento Interpessoal (6 horas/ aula)
  • Comportamento social e solidário no trânsito; responsabilidade do condutor no trânsito; respeito às normas estabelecidas para a segurança no trânsito; o papel dos agentes de trânsito na fiscalização.

Quanto custa o curso de reciclagem?


Os valores do curso de reciclagem para motoristas variam de acordo com a autoescola.

A média é que custem entre R$ 200 e R$ 350. Para cursos de reciclagem à distância, os custos costumam variar de R$ 250 a R$ 400.

Agora que você já sabe como funciona e qual o valor da reciclagem de habilitação, faça esse processo o quanto antes para regularizar sua situação e voltar a dirigir legalmente.

Além disso, encare esse aprendizado com responsabilidade para não voltar a cometer os mesmos erros. Lembre-se que a sua segurança e a de todos que fazem parte do trânsito depende disso.

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