Recebi notificação de multa: O que fazer? Como pagar?

Ao receber uma notificação de multa é necessário que o condutor se organize e tome as devidas providências para não causar problemas financeiros ou garantir alguns pontos na carteira.

O que fazer ao receber notificação de multa?


A notificação é apenas um aviso de multa, portanto, o usuário possui o prazo de 15 a 30 dias para que seja apresentada a sua defesa prévia.

No entanto, caso isto não aconteça é possível que o mesmo receba uma notificação de penalidade, portanto, neste momento, ele apenas possui o prazo de 30 dias para entrar com o recurso.

Caso você não apresente defesa para a multa, pois se ele foi aplicado corretamente o ideal é efetuar o pagamento. O correto é pagar a multa até a data de vencimento para garantir um desconto.

recebi notificação de multa

Como efetuar o pagamento da multa?


O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento de Multas (GRM). Ainda é possível efetuar por meio dos totens da instituição bancária responsável. Neste caso o usuário pode consultar o site do Detran do seu estado e verificar os locais.

No entanto, caso tenha passado o prazo de pagamento da notificação, só poderá ser feito por meio da Guia de Recolhimento de Multas (GRM).

Prazo de notificação


Hoje o órgão de trânsito oferece para o usuário o prazo de 60 dias. Neste período é enviada a multa até a residência do infrator.

Se a notificação de multa for recebida após 60 dias é possível entrar com recurso. Neste caso será definido no auto de infração e o registro julgado insubsistente.

Para este processo, basta dirigir-se ao Detran da sua cidade e explicar que o prazo de entrega já decorreu.

Não recebi a notificação da multa – Como proceder?


Caso você não recebeu e foi autuado é possível fazer o pedido de arquivamento da multa, antes do prazo de 60 dias após a autuação. O individuo pode alegar que não foi notificado antes de receber. Portanto, não é preciso aguardar, basta ir até o Detran da sua cidade.

Recursos para recorrer de multas e atrasos de notificação


Confira algumas dicas para saber como proceder nas seguintes situações:

Se o veículo foi autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou um agente de trânsito você tem direito de defesa. Caso você tenha dúvidas e se acha inocente é possível fazer a contestação.

Após a atuação no tempo máximo de 60 dias a notificação formal vai ser enviada na sua casa. Portanto, o período de defesa é de 30 dias, lembrando que a notificação possui uma data-limite impressa.

Na sequência não deixe de procurar o órgão responsável pela sua multa (Detran ou Agência Municipal) e retire um Formulário de Recurso. No documento é preciso redigir a defesa.

Após preencher leve-o até o órgão emissor da multa, com os seguintes documentos:

  • Duas vias de seu recurso;
  • Cópia da carteira de habilitação;
  • Cópia da notificação da multa;
  • Cópia de comprovante de residência
  • Cópia de sua identidade;
  • Cópia dos documentos do carro;
  • Cópia de comprovantes que possam contestar a sua infração se tiver (notas, recibos, atestados, declarações);

Por fim, a defesa vai ser analisada por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a JARI. Ela pode concordar ou não e eliminar a multa. Assim o recurso vai ser julgado e o usuário vai receber a resposta no máximo em 30 dias.

Caso a junta não aceite, o condutor vai ser novamente notificado para efetuar o pagamento da multa. No entanto, para continuar com seu recurso administrativo é necessário recorrer a um órgão superior do sistema, sendo:

  • CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito- Para multas de órgãos municipais e estaduais;
  • CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito- Para multas emitidas por órgãos federais, ou para multas gravíssimas.

No entanto, se você não deseja pagar a multa, ainda é possível desistir do recurso administrativo e iniciar um recurso judicial. Neste caso é preciso procurar um tribunal de pequenas causas com trâmites de um processo normal com um advogado.

Leia também: Como remover multas de transito

notificação de multa

Consulta de Multas


O usuário também que não recebeu a notificação de multas pode fazer a consulta. Hoje o Detran (Departamento de Trânsito) de cada estado oferece em sua página a consulta de multas com placa e o RENAVAM do carro. Para a pesquisa basta entrar na página e inserir as informações para ter a resposta online.

Vale a pena ler também: