Quem tem epilepsia pode dirigir?

Muitas pessoas têm dúvidas se quem tem epilepsia pode dirigir. Neste texto, vamos falar sobre isso.

Primeiramente, vamos falar o que é epilepsia. Trata-se de um distúrbio cerebral em que as atividades das células nervosas ficam anormais e excessivas, gerando as crises epilépticas.

Quando isso ocorre, o cérebro produz manifestações involuntárias na consciência, sensibilidade e no controle muscular.

Assim, se o ataque epilético ocorre enquanto a pessoa está dirigindo, certamente vai colocar em risco tanto a vida do motorista quanto de todos as outras pessoas que fazem parte do trânsito.

Quem tem epilepsia está liberado para dirigir?


Ter a epilepsia não é condição prevista na legislação de trânsito brasileira para impedir a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que dispõe sobre os critérios que devem ser seguidos pela pessoa que é portadora de epilepsia e deseja dirigir.

A resolução prevê que se o motorista possui diagnóstico positivo para a epilepsia, é preciso informar da condição durante a realização do exame de aptidão física e mental requerido para tirar a CNH.

Durante o exame, o médico responsável pede que o candidato a condutor ou motorista preencha um questionário.

Entre os itens dessa lista, há o questionamento se a pessoa é portadora de epilepsia.

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O que a pessoa com epilepsia precisa fazer para poder dirigir?


Para ser liberado para dirigir, o portador de epilepsia precisa apresentar um laudo do médico que o acompanha que a doença está controlada e que a pessoa não teve crises há pelo menos um ano.

Em casos que a medicação tenha sido suspensa, o intervalo sem episódios de crises deve ser de dois anos. Para essas pessoas, os remédios devem estar suspensos há pelo menos seis meses.

O laudo médico deve informar o grau de epilepsia que a pessoa tem e descrever a forma que o tratamento é feito. O médico que conceder o laudo deve estar acompanhando o tratamento do paciente por pelo menos um ano.

Os pacientes epiléticos com crises frequentes ou com intervalos menores que um ano, serão impossibilitados de tirar ou renovar a CNH.

A depender da avaliação médica, a pessoa pode receber permissão somente para a habilitação na categoria “B”.

Entretanto, não vai poder ter atividade remunerada registrada na carteira para o transporte de bens e pessoas, como é o caso de taxistas por exemplo.

O prazo de validade da CNH também pode ser encurtado, de acordo com o parágrafo 4º do Art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Este artigo diz que quando houver indícios de deficiência física, mental ou progressividade de uma doença que possa diminuir a capacidade do motorista de conduzir o veículo, o prazo de cinco anos (para condutores até 65 anos) e três anos (para condutores acima de 65 anos).

No caso do parecer do médico perito ser desfavorável, o resultado do exame vai ser “inapto” ou “inapto temporariamente”.

O que pode acontecer se a pessoa omitir que tem epilepsia?


Se a pessoa omitir no questionário que é portador de epilepsia estará cometendo um crime de falsidade ideológica.

De acordo com o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, a pena de reclusão para esses casos é de um a três anos.

Agora que você já sabe que quem tem epilepsia pode dirigir caso se adeque à avaliação médica, vale ressaltar que omitir essa informação ao fazer o exame físico e psicotécnico requerido pelo DETRAN para tirar a CNH é um delito que compromete a sua segurança e de outras pessoas, tendo em vista que em caso de crises o motorista pode causar um acidente fatal.

Assim, sabendo que os portadores de epilepsia têm seus direitos assegurados em relação a retirada da CNH, o melhor a se fazer é ser sincero sobre situação para o médico perito que vai lhe avaliar.

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