Quem tem direito a isenção na compra de veiculo zero?

O direito a isenção na compra de veículo zero é assegurado por lei e garante uma redução de até 30% no preço do veículo. Os usuários que desejam o benefício podem conferir abaixo como que ele funciona.

Lembrando que em 2013, esta legislação foi incluída para os familiares de pessoas com deficiência que não podem dirigir.

Regras sobre isenção de impostos


As regras gerais sobre o benefícios são:

  • Pela legislação o abatimento do imposto estadual e federal pode ser concedido para aqueles que possuem limitações físicas para dirigir e precisa de adaptações ou itens assistidos
  • Este incentivo é válido para carros zeros, portanto é preciso de laudos médicos e entrega de comprovantes em órgãos competentes.
  • Para conquistar todas as isenções o carro não pode ultrapassar o valor de R$ 70 mil.
  • Com a aprovação da Receita Federal e Secretaria da Fazenda a encomenda é feita pela concessionária da fábrica, assim será enviado um novo veículo. Já que os carros neste estado não estão disponíveis para entrega.
  • O usuário pode ter o abatimento de até 30%, além disso, ele só pode ser vendido depois de dois anos.
  • As adaptações precisam ser feitas pelo motorista, pois o mesmo recebe o veículo em condições normais. Logo é necessário levar em empresas de acessórios credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Detran.

Quem tem direito a isenção na compra de veiculo zero

Isenção de impostos para veículo zero para não condutores


A isenção na compra de veículo zero também abrange aqueles que não são condutores. Portanto, neste caso os benefícios vão:

  • Não condutores devido à limitação física ou mental, que sofrem com dano físico grave, deficiência visual, autismo entre outros. Na situação é possível fazer a compra do automóvel zero com isenção do IPI e ICMS e IPVA.
  • Esta norma é válida para usuários com limitações, até para uma criança que precisa ser conduzida por um parente ou um tutor legal, desde que possua o laudo para as isenções.
  • Nestes casos autorização não ocorre pelo Detran. Neste tipo é preciso procurar clínica conveniada ao SUS, assim será obtido o laudo do médico, assinado por dois profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
  • Com o laudo, basta ir até a Secretaria da Fazenda e na Receita Federal com os formulários para requerer as isenções de impostos.  Cada condutor pode ter três condutores legais, e somente pode dirigir quando estiver a serviço da pessoa incapaz.
  • Durante a compra, o procedimento assim como financiamento é feito no nome da pessoa com deficiência (mesmo sendo uma criança), desde que tenha a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

Procedimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito


No Departamento Estadual de Trânsito quando o deficiente físico tira ou renova a CNH, nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), o exame tem a capacidade de mostrar às limitações, portanto, ela é encaminhada para avaliação de uma junta médica.

Além disso, o procedimento deve ser feito quando não existe alteração na condição de dirigir, como um acidente ou paralisia de membros.

Neste exames o motorista precisa solicitar à Ciretran por requerimento simples. O candidato que possui deficiência deve fazer as aulas de direção veicular e prova prática em um veículo adaptado, conforme indicações do médico credenciado.

Já os condutores habilitados na qual precisam que a avaliação médica observe a necessidade de adaptação veicular, devem fazer o teste prático de direção com o veículo adaptado.

Leia também: Método que ajuda a ter isenção na compra de veículos

cadeira-de-rodas - isenção na compra de veiculo zero

Doenças que permite a isenção


Algumas doenças podem garantir a isenção na compra de veículo zero, no entanto, cada caso precisa de uma avaliação, pois algumas delas não deixam sequelas. Sendo assim, são elas:

  • Acidente vascular encefálico;
  • AIDS;
  • Amputação;
  • Artrite reumatoide;
  • Artrodese;
  • Artrogripose;
  • Artrose;
  • Ausência de membros;
  • Autismo;
  • AVC;
  • Bursite;
  • Cardiopatia;
  • Deficiência visual ou mental;
  • Derrame;
  • Diabetes;
  • Doenças degenerativas;
  • Doenças neurológicas;
  • DORT;
  • Encurtamento de membros e más formações;
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Espondilite anquilosante;
  • Falta de força ou de sensibilidade;
  • Fístula;
  • Formigamento;
  • Hemiparesia;
  • Hemiplegia;
  • Hemofilia;
  • Hepatite c;
  • Hérnia de disco;
  • HIV;
  • Ler;
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Linfomas;
  • Lúpus;
  • Má formação;
  • Manguito rotator;
  • Mastectomia;
  • Membros com deformidades;
  • Monoparesia;
  • Monoplegia;
  • Nanismo;
  • Neuropatias diabéticas;
  • Ostomia;
  • Paralisia;
  • Paralisia cerebral;
  • Paraparesia;
  • Paraplegia;
  • Parkinson;
  • Poliomielite;
  • Problema de coluna;
  • Próteses;
  • Sequelas físicas;
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • Talidomida;
  • Tendinite crônica;
  • Tetraparesia;
  • Triplegia;
  • Entre outras.

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