Qual prazo para fazer Boletim de Ocorrência de transito?

Teve problemas no trânsito ou com seu veículo? Saiba qual prazo para fazer Boletim de Ocorrência de transito?

O Boletim de Ocorrência (BO) é um documento que serve como registro da notícia do crime. Este documento é usado por órgãos da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Bombeiros e Guarda Municipal.

Em caso de haver acidente de trânsito, o B.O pode ser feito quando a ocorrência for em via pública, tendo vítimas ou não. Contudo, em caso de acidentes com vítimas, o B.O se faz obrigatório.

Qualquer uma das partes envolvidas no acidente pode fazer o Boletim de Ocorrência. Vale ressaltar que em um acidente o B.O não indica quem é o culpado, mas sim é uma forma de fazer o registro legal do que ocorreu.

Como fazer um Boletim de Ocorrência


Se o acidente teve vítimas, é preciso prestar os cuidados possíveis aos feridos e acionar as autoridades imediatamente pelo telefone. Veja a seguir como fazer isso:

  • Polícia Militar (190);
  • SAMU (192);
  • Polícia Rodoviária Federal (191);
  • Bombeiros (193).

Caso a comunicação não ocorra, o motorista é enquadrado no Art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O inciso V desse artigo diz que o se o condutor envolvido em acidente com vítima deixar de identificar-se ao policial e prestar as informações necessárias para que seja feito o Boletim de Ocorrência está cometendo uma infração de natureza gravíssima,

A penalidade é pagamento da multa em cinco vezes (R$ 1.467.35,00) e suspensão da CNH. A medida administrativa é o recolhimento do documento de habilitação.

Isto é, além de pagar uma multa em valor altíssimo o motorista ainda perde o direito de dirigir por um tempo determinado pela autoridade de trânsito. Após a suspensão, terá que passar por um curso de reciclagem para motoristas infratores.

No caso do acidente não ter vítimas, o B.O é opcional e não é preciso acionar as autoridades pra irem até o local do ocorrido.

Assim, o motorista pode ir a uma delegacia mais próxima ou até mesmo fazer a ocorrência pela internet.

Como agir em caso de acidente sem vítimas


Ao se envolver em um acidente sem vítimas, sempre procure manter a calma e resolver o assunto da melhor forma com o outro motorista.

O veículo deve ser retirado da via para não atrapalhar o trânsito. Contudo, se precisar registrar algo, faça fotos da cena antes de retirar o veículo, pois isso pode ser importante para provar o ocorrido.

A placa dos outros veículos envolvidos e informações dos outros condutores também devem ser anotadas (peça permissão para anotar o número ou tirar uma foto da CNH do(s) outro(s) motorista(s)).

Além disso, peça informações da seguradora dos outros veículos envolvidos e também de testemunhas que estejam no local.

Com essas informações, é possível fazer o B.O em uma delegacia ou até mesmo pela internet a partir da delegacia virtual de seu estado.

Qual o prazo para fazer o Boletim de Ocorrência?


Agora que você já sabe o que é preciso, vamos falar qual prazo para fazer Boletim de Ocorrência de transito.

O ideal é fazer o B.O no mesmo dia ou nos dias seguintes após o ocorrido, já que a lembrança do ocorrido vai estar mais fresca em sua memória.

Contudo, a lei permite fazer o BO em até seis meses (180 dias) após a data em que ocorreu acidente.

Vale ressaltar que o registro pode ser usado judicialmente quando não há acordos entre as partes envolvidas no acidente ou ainda se alguém mudar de ideia após o acordo feito.

Agora que você já qual prazo para fazer Boletim de Ocorrência de transito, ainda que o acidente não tenha vítimas e não seja obrigatório fazer o, o mais recomendado é que o motorista não deixe de fazer esse registro, que é necessário para acionar o seguro e resolver os danos a serem pagos por parte do motorista que teve culpa.

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