Posso andar com o comprovante de pagamento do IPVA?

Posso andar com o comprovante de pagamento do IPVA? A resposta para essa pergunta é não. Se por algum motivo o documento do seu veículo não chegou a tempo, a melhor opção é não sair com o carro enquanto isso, pois você pode ter o veículo retido e ainda ser atuado e infrações.

Se houve algum tipo de atraso, extravio ou qualquer outro problema que fez com que o documento não chegasse, o mais recomendado é ir até o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou órgão correspondente saber o motivo de não ter chegado.

Na maioria dos estados, é possível fazer a consulta relativa à tramitação do documento em casa. O documento costuma ser entregue em até 15 dias após o pagamento.

O que é IPVA?

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, devendo ser pagos pelos proprietários de veículo.

Quando o motorista não paga o IPVA não há como receber  Certificado de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV). Além de poder ter o veículo apreendido, o dono também pode ter o nome incluso na dívida ativa do Estado, o que impede a prestação de concursos públicos, dificulta financiamentos, etc.

Além disso, em caso de ter o veículo apreendido, o dono vai ter que fazer o pagamento do IPVA, multas e mais as taxas para fazer a retirada do automóvel do pátio do DETRAN. Vale lembrar que cada dia que o veículo passa retido é preciso pagar uma diária.

Nesta perspectiva, ressaltamos mais uma vez que o seu veículo não ser apreendido por falta de pagamento do IPVA, mas não pagar esse imposto não há como fazer o licenciamento anual.

posso andar com o comprovante de pagamento do IPVA?

Qual documento é preciso portar no carro.

Fala-se de IPVA, mas o documento que é preciso andar no veículo é CRLV, além disso o motorista também precisa estar de posse de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o Art. 5º da Resolução 720 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o CRLV anual só é liberando quando há a quitação das taxas e valores equivalentes aos tributos estaduais, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Portanto, o IPVA, o DPVAT a taxa de renovação do licenciamento e as possíveis multas vencidas devem estar quitados.

O pagamento é anual e, após ser realizado, o DETRAN envia o documento atualizado para a casa do proprietário do veículo. Por isso, é importante estar com o documento atualizado.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

Dirigir sem o CRLV é, de acordo com o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerado infração leve, com multa de R$ 88,38, adição de três pontos na CNH e retenção do veículo até que o documento seja apresentado. É preciso que o documento esteja em sua forma atualizada e original.

O parágrafo único do Art. 133, entretanto, diz que o motorista fica dispensado de apresentar o licenciamento, caso no momento da fiscalização a autoridade de trânsito tiver acesso ao sistema informatizado que permitir fazer a verificação do licenciamento do veículo.

Mas, por via das dúvidas, o mais indicado é não arriscar e portar o documento e não correr o risco de cometer a infração e ter o carro aprendimento.

O que ocorre se o licenciamento estiver com irregularidades

Além de portar o documento do veículo, é essencial que não esteja nenhum atraso ou irregularidades.

Caso isso ocorra o motorista é enquadrado no inciso V do Art. 230 do CTB que diz que se trata de infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de  R$ 293,47 e apreensão do veículo.

Agora que você já sabe a resposta para a dúvida posso andar com o comprovante de pagamento do IPVA, ressaltamos mais uma vez a importância de transitar somente em veículos com a documentação em dia para que não haja o cometimento de infrações.

Como você deve saber, ao atingir 20 pontos o motorista perde a habilitação, além, é claro dos prejuízos financeiros.