O que significa alienação fiduciária

Você tem dúvidas sobre forma de garantias de propriedades? Neste texto iremos falar o que significa alienação fiduciária.

Também conhecida como alienação em garantia, a alienação fiduciária é um tipo de garantia de propriedades baseado na transferência de bens como pagamento de uma dúvida.

A lei nº 9.514, de 1997, é que prevê a alienação fiduciária como sendo um acordo feito entre o credor e o devedor e é uma negociação bastante comum no Brasil.

A alienação fundiária inclui nas negociações principalmente imóveis e automóveis. Neste procedimento, o bem é adquirido pelo comprador por meio de um crédito que é pago em prestações à uma instituição financeira, que geralmente é um banco.

Ou seja, o bem obtido fica como uma garantia até que seja totalmente paga a dívida com a instituição financeira e só é registrado no nome do comprador quando o mesmo quitar todo o bem adquirido.

Em caso da dívida não ser quitada, o bem é tomado pelo credor a partir de processos extrajudiciais.

Esta é uma forma de dar ao cliente melhores condições de pagamento e diminuir para as instituições financeiras o risco de inadimplência.

Durante o período de regime de alienação fiduciária, o comprador pode usufruir da propriedade. No caso de querer vender ou fazer qualquer mudança, é preciso que se comunique ao credor.

A alienação fiduciária também é um recurso legal para a permissão da prática de empréstimo no Brasil, tendo em vista que a hipoteca passou a não ser mais praticada devido às inúmeras burocracias.

O que significa alienação fiduciária

O que deve constar na alienação fiduciária?


A alienação fiduciária pode ser contrata tanto por pessoas físicas ou jurídicas e no contrato é preciso constar:

  • Valor da dívida;
  • Taxa de encargos e juros;
  • Condições de pagamento do financiamento;
  • Descrição do bem que está em alienação;
  • Cláusula que assegura a utilização do bem pelo devedor;
  • Indicação do valor do bem em alienação e critérios que possam ser usados para a revisão do valor em caso de haver venda do bem em leilão.

O financiamento de veículos a partir da alienação fiduciária


Em nosso país, a alienação fiduciária é bastante usada como alternativa de financiamento de veículos.

Isso ocorre no momento da compra de um carro à crédito e faz uso do financiamento bancário ou de outra instituição financeira, o comprador assina um contrato e retira o veículo do estabelecimento em que ele comprou.

Assim, o motorista se torna devedor da instituição financeira e não da revendedora de veículos.

Isto quer dizer que, apesar de poder usufruir do carro, ele ainda não tem posse do veículo, que fica sob propriedade da instituição financeira que forneceu o crédito.

No documento do veículo, haverá o registro da alienação fiduciária até que seja paga a última parcela do financiamento e que seja dada baixa à pendência financeira. Após isso, o veículo é enfim transferido para o nome do motorista proprietário.

Leia também: Posso dirigir com boletim de ocorrência

Alienação fiduciária

Posso comprar um veículo que esteja com gravame de alienação fiduciária?


O que significa alienação fiduciária no documento de um veículo? Se você for comprar um veículo, é preciso analisar a documentação do mesmo.

Se no documento constar “alienação fiduciária sem reserva” quer dizer que não existe nenhuma restrição para que seja feita a transferência da propriedade do veículo.

Entretanto, se houver apenas “alienação fiduciária”, significa que há impedimento para a venda e que mesmo após serem quitadas todas as parcelas, o bem não será transferido para seu nome.

Por isso, é importante checar atentamente as informações antes de comprar um veículo de alienação fiduciária, tanto com o motorista que está com a posse do veículo quanto com a instituição financeira.

No caso de você querer comprar um veículo que esteja com gravem de alienação fiduciária, também é possível transferir a dívida para seu nome em um acordo conjunto com a instituição financeira e o devedor que deseja repassar a dívida.

Conseguimos tirar suas dúvidas sobre o que significa alienação fiduciária? É importante ficar informado sobre este método, pois é essencial para a compra de um veículo ou qualquer tipo de bem por financiamento.

Vale a pena ler também: