O que acontece se não retirar o veículo apreendido?

Um veículo pode ser apreendido por diversos motivos. Mas, o que acontece se não retirar o veículo apreendido? Neste texto vamos falar sobre isso.

Os veículos que são apreendidos são levados para um depósito e só vão ser liberados após um prazo, que é definido de acordo com a infração cometida.

Além disso, é preciso pagar a taxa de remoção, multa e diárias do depósito de carros.

No caso do veículo precisar de consertos e reparos de irregularidades para corrigir o estado em que se encontrava, o proprietário vai ter que pagar por isso também.

Irregularidades que levam com que o veículo seja apreendido


A apreensão dos veículos está definida no Art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que diz que o veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada pelas autoridades de trânsito será recolhido ao depósito e lá permanecerá sob responsabilidade e custódia do órgão ou entidade que o apreendeu pelo prazo de até trinta dias.

O veículo é apreendido quando:

  • O condutor conduz o veículo sem licença e registro;
  • Condutor está sem a CNH;
  • Condutor não possui CNH;
  • Condutor está com CNH suspensa ou cassada;
  • Condutor está com a CNH vencida a mais de 30 dias.
  • Quando o proprietário permite que uma pessoa se CNH, ou com CNH vencida ou impedida conduza seu veículo;
  • O conduto possui CNH diferente da categoria do veículo que está sendo conduzido;
  • Os passageiros estiverem sendo conduzidos em compartimentos de carga;
  • Quando o motorista se enga a entregar a documentação ao guarda de trânsito;
  • No caso do motorista promover e participar de competição e exibição de manobras em vias;
  • Quando há a utilização de aparelho com alarme indevido;
  • Não parar o carro em um bloqueio policial;
  • Realizar manobras perigosas, como derrapagem, frenagens ruidosas e cavalo de pau.

Mas, o que acontece se não retirar o veículo apreendido? No caso do carro não ser retirado após a liberação, o carro vai para o leilão do Departamento Nacional de Trânsito.

O dinheiro conseguido com a venda será usado para pagar as dívidas que o veículo acumulou no depósito. No caso de sobrar dinheiro após o pagamento da dívida, o proprietário recebe o montante.

Em caso contrário, o DETRAN inscreve o proprietário devedor na dívida pública do Tesouro Nacional, o que se recomenda sanar o quanto antes para não ficar devendo ao Estado.

O que acontece se não retirar o veículo apreendido

Apreensão é mesmo que remoção?


Muitos motoristas confundem a apreensão do veículo com o reboque ou remoção.

A remoção é feita de forma imediata sempre com finalidade de resolver problemas que estejam dificultando o curso ou causando problemas no trânsito.

Um exemplo de remoção é o guinchado por estar obstruindo o trânsito ou estacionado em espaço proibido.

Esta é uma medida administrativa sancionada pelas autoridades de trânsito e não uma penalidade como no caso da apreensão.

A diferença é que a apreensão não é feita de forma imediata e precisa de um processo legal para definir quando tempo o veículo vai ficar impedido e redito.

A apreensão é uma forma de penalidade em que o condutor autuado deve arcar com todos os custos.

O pagamento das despesas do veículo apreendido


O pagamento das diárias e despesas certamente é uma das maiores preocupações dos proprietários que têm o veículo apreendido.

De acordo com a lei, o certo é que sejam cobradas diárias do depósito por até 30 dias, ainda que o veículo permaneça apreendido por mais tempo.

Entretanto, não são raros os casos em que o motorista são cobrados além dessas 30 diárias.

Assim, se esse for o caso e o concessionário não quiser devolver o veículo sem o pagamento integral, é possível entrar com uma liminar na justiça baseada no Art. 262 do CTB, seja da Defensoria Pública ou no Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON).

No caso de você ter urgência e não puder esperar pela resolução da justiça, pode fazer o pagamento dos serviços, mas exija a nota fiscal e descrição detalhada de tudo que foi pago.

Assim, é possível buscar o ressarcimento pela justiça e também entrar com ações de lucros cessantes e danos morais.

E se o veículo for apreendido por motivo criminal?


Se o veículo for apreendido por motivo criminal, ou seja, após a ocorrência de furto/ roubo ou investigações criminais, os veículos são encaminhados para pátios de depósitos onde ficam até que a liberação seja determinada pelas autoridades policiais por meio de decisão judicial.

Assim, quando o proprietário recebe a autorização para resgatar o veículo, será preciso pagar pelo período em que ficou no depósito.

Conseguimos responder suas dúvidas sobre “O que acontece se não retirar o veículo apreendido?”? Com essas informações, você fica ciente de seus direitos e deveres quando possui um veículo apreendido.

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