Laudo de transferência: Tem validade? Como tirar?

Quando um veículo é passado para a posse de outro proprietário é preciso que o laudo de transferência veicular seja emitido. Neste texto, vamos falar como isso ocorre!

No processo de transferência de um veículo usado ou seminovo várias etapas devem ser seguidas pelo antigo e novo proprietário. Dentre elas, uma das mais importantes é a necessidade que o veículo seja submetido à vistoria veicular obrigatória.

Isso porque, é nesta vistoria que o laudo de transferência é emitido.

O que é a vistoria do veículo?


A vistoria automotiva é feita para avaliar fatores que atestam a originalidade do veículo e também fazer a verificação de possíveis pendências legais.

Na inspeção, é possível verificar se o veículo foi adulterado, clonado ou se apresenta algum problema em sua estrutura.

Como na transferência de propriedade do veículo é imprescindível para que se emita novos documentos Certificado de Registro de Veículos (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a vistoria é essencial para atestar o estado do veículo que está sendo transferido de proprietário.

laudo de transferência

Quem faz a emissão e como tirar o laudo de transferência veicular


O laudo de transferência veicular é emitido por uma Empresa Credenciada de Vistoria Veicular (ECV).

Esta empresa possui as especificações exigidas para emitir laudos reconhecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

A vistoria conta com fotografias e imagens. Esta é uma exigência dos órgãos de trânsito.

Em geral, o laudo de transferência veicular possui uma validade de 30 a 60 dias. No caso desse prazo ser extrapolado, é preciso que o veículo seja submetido a uma nova vistoria.

Quais os documentos necessários para o veículo ser transferido?


Para que um veículo seja transferido, são necessários os seguintes documentos:

  • Laudo de transferência veicular emitido por uma ECV;
  • CRV assinado pelo vendedor do veículo e com a firma reconhecida;
  • RG, CPF e comprovante de residência (original e cópia) do vendedor e do comprador;
  • Certidão negativa de roubo ou furto ou Informação do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM);
  • Comprovante do pagamento das taxas de transferências.

Segundo o Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a transferência de propriedade do veículo cabe ao antigo dono e deve ser feita em um prazo de trinta dias.

Caso não seja feita nesse período, o antigo dono será responsabilizado pelas multas e infrações cometidas pelo novo proprietário.

Após o antigo proprietário ter feito a formalização a transferência, o dono atual precisa efetivar a expedição de um novo CRV.

Cabe ao atual dono fazer o pagamento da taxa da emissão do novo CRV. Esta taxa varia de acordo com o DETRAN de cada Estado, sendo uma média de R$ 140,00 a R$ 200,00.

Se o novo proprietário não solicitar a emissão de uma nova documentação para o veículo em até 30 dias estará cometendo uma infração de natureza grave (adição de cinco pontos na CNH), com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para a regularização como medida administrativa.

A solicitação de novo documento veículo deve ser feito em um posto de atendimento do DETRAN.

Para que um novo CRV seja emitido, é preciso que o veículo não possua débitos pendentes, como IPVA, multas, DPVAT e licenciamento.

Como podemos ver, o laudo de transferência veicular é essencial no processo de transferência do veículo. Por isso, é importantíssimo buscar uma empresa qualificada e credenciada pelo DETRAN para fazer a vistoria e não ter problema nessa etapa.

Vale lembrar que antes de comprar um veículo seminovo ou usado, é essencial fazer uma busca pelo RENAVAM do mesmo para conhecer todo seu histórico, como se já foi roubado/ furtado, se envolveu em acidentes, teve alterações em suas características, pendências financeiras e etc. Esta consulta pode ser feita no site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

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