Exame toxicológico para motorista: Como fazer? Qual o preço? Quem paga?

Você sabia que agora o exame toxicológico para motorista de algumas funções remuneradas é obrigatório? Neste texto, vamos tirar suas dúvidas sobre este assunto.

A Portaria nº 116 do Ministério do Trabalho Previdência Social (MTPS), de 2016, instituiu que a empresa que contratar motorista deve fazer o encaminhamento do trabalhador para um ponto de coleta conveniado que faça o exame toxicológico.

A obrigatoriedade é para motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas.

De acordo com a Portaria 945 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir de 13 de setembro de 2017 também passou a ser obrigatório constar no envio do Cadastro Geral de Empregados e Empregados (CAGED) os dados do exame toxicológico, sempre que uma empresa admitir ou desligar um motorista CLT.

Exame toxicológico para motorista

O que é o exame toxicológico?


O exame toxicológico para motorista é feito para fazer a detecção do consumo de substâncias que podem alterar a capacidade de percepção do condutor. A janela de detecção do consumo de drogas é feita nos últimos 90 dias antes da coleta.

Neste exame, é feita a detecção de drogas ilícitas e com efeitos psicoativos, pois se entende que o consumo e uso frequente dessas substâncias influências o trabalho dos motoristas profissionais.

São 12 as drogas pesquisadas. São elas: anfepramona; anfetaminas; cocaína; codeína; ecstasy; femproporex; heroína; metanfetaminas; maconha; morfina; manzindol e oxicodona.

Os derivados das substâncias citadas acima também são pesquisados, de acordo com a Lei federal 13. 103/ 2015.

No caso do uso de algum medicamento que possua derivados dessas substâncias, o motorista deve fazer a comprovação do uso.

O laudo laboratorial é entregue com o resultado das substâncias citadas e têm validade de até 60 dias a partir da coleta da amostra.

O profissional tem direito à confidencialidade dos resultados e à contra prova.

Como é feito o exame toxicológico?


Para fazer o exame toxicológico, o motorista não precisa de nenhum tipo de preparação específica. No laboratório credenciado, são feitas as amostras de queratina, que pode ser:

  • Cabelo com pelo menos 3,8 cm de comprimento;
  • Pelos do braço, perna, axilas, peito ou pubianos. Este procedimento é feito quando o motorista não possui cabelo suficiente e o tempo de detecção de uso de substâncias é de 180 dias.
  • Raspas de unha (essa amostra é coletada somente se forem inviáveis as opções acima).

Quem paga o exame toxicológico?


De acordo com a Resolução do MTPS, cabe à empresa arcar com os custos do exame toxicológico.

No caso da empresa não cumprir com o determinado, será autuada e pode ser multada.

O valor do exame toxicológico para empresas contratantes de motoristas CLT (CAGED) é de cerca de R$ 220,00;

Quem precisa fazer o exame toxicológico?


O exame toxicológico precisa ser feito por profissionais que atuam nas seguintes atividades:

  1. Caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais);
  2. Condutor de ambulância;
  3. Motorista de furgão ou veículo similar;
  4. Motorista de ônibus rodoviário;
  5. Motorista de ônibus urbano;
  6. Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais);
  7. Motorista operacional de guincho;
  8. Motorista de trólebus.

Quem paga o exame toxicológico do detran

Exame Toxicológico para motorista de categorias C, D e E, independente de atividade remunerada

O Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN) e a Lei Federal 13.103/2015 determinam que o motorista que adicionem ou renovem sua Carteira Nacional de Habilitação, independente de exercerem atividade remunerada, faça o exame toxicológico.

Esta seria uma medida de prevenção de acidentes no trânsito e devem ser coletados em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Conseguimos tirar suas dúvidas sobre exame toxicológico para motorista? Vale ressaltar que esta é uma exigência que visa à segurança tanto do motorista, quanto passageiros e de todos que fazem parte do trânsito.

Um exemplo disso é que, de acordo com as estatísticas de trânsito, os motoristas de caminhões são aqueles que mais sofrem acidentes fatais de trabalho por conta do consumo de drogas lícitas e ilícitas e o excesso de jornada de trabalho.

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