Estrangeiro pode dirigir no Brasil?

Muitas pessoas têm dúvidas se estrangeiro pode dirigir no Brasil. Neste texto, iremos explicar o que diz as leis de trânsito vigentes sobre este assunto.

A Lei Nº 9.503 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que dispões sobre as condições para que motoristas estrangeiros dirijam no Brasil.

Esta lei foi criada em 1997 tendo em vista a necessidade de uma uniformização operacional sobre a condução de estrangeiros do Brasil e compatibiliza as diretrizes da legislação de trânsito brasileira em vigor com as normas de direito internacional.

O que diz a lei sobre os estrangeiros dirigirem no Brasil


Estrangeiro pode dirigir no Brasil? A resposta para esta pergunta é SIM, mas é preciso seguir alguns procedimentos.

Os motoristas que foram habilitados em países estrangeiros ou ainda brasileiros que se habilitaram em outros países podem dirigir em território brasileiro, pois são amparados por acordos internacionais e convenções.

Entretanto, isso só é possível que eles estejam com a estada regular e temporária no Brasil e que seja penalmente imputáveis, ou seja, maiores de 18 anos que se cometerem algum crime possam responder com a aplicação da pena legal.

Para isso, é necessário portar a carteira de habilitação emitida no país estrangeiro válida acompanhada do documento de identificação.

O condutor estrangeiro ou brasileiro habilitado em outro país poderá conduzir em território nacional por um prazo de 180 dias.

Estrangeiro pode dirigir no Brasil

O que fazer quando acabar o prazo para dirigir no Brasil


De acordo com a Lei do CONTRAN, o condutor proveniente de país estrangeiro que não tenha a habilitação reconhecida pelas autoridades brasileiras, pode ir ao Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN) para que seja emitida a Carteira Nacional de Habilitação brasileira.

Para que isso ocorra, o condutor estrangeiro deve ser aprovado nos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e de direção veicular, respeitando a categoria para qual está habilitado.

Também será preciso apresentar a carteira habilitação do país de origem acompanhada de tradução simples e carteira de identidade ou equivalente, passaporte e comprovante de residência do país em que foi habilitado com prazo que não seja inferior a seis meses da data de expedição de habilitação estrangeira.

No caso do estrangeiro ter entrado no Brasil sem que tenha sido marcado o passaporte, será necessário apresentar o comprovante da passagem terrestre ou aérea que comprove seu registro de entrada no país.

O cidadão brasileiro que foi habilitado no exterior deve seguir as mesmas regras e comprovar que mantinha residência no país em que se habilitou por um período de pelo menos seis meses de quando foi expedida a habilitação.

Já o estrangeiro que não é habilitado, mas está em estada regular no Brasil, pode se habilitar para conduzir um veículo automotor no Brasil se cumprir todas as etapas do processo de habilitação estipuladas pelo DETRAN.

Tanto o estrangeiro quanto o brasileiro habilitado em outro país devem cumprir as exigências da legislação brasileira no que diz respeito ao trânsito.

E se condutor estrangeiro cometer infrações?


No caso do condutor habilitado em país estrangeiro cometer algum tipo de infração que lhe suspenda o direito de dirigir, a autoridade trânsito competente deve tomar providências seguindo o Art. 42 da Convenção dobre Trânsito Viário estipulada em Viena, que diz que:

É preciso recolher e reter o documento de habilitação até que se cumpra o prazo de suspensão do direito de usá-la ou até que o motorista estrangeiro saia do país, no caso da saída ocorrer antes do prazo de suspensão terminar.

Como posso dirigir em outro país?


Se você é condutor habilitado no Brasil e vai viajar para outro país e quer dirigir, é preciso consultar junto ao DETRAN do sua cidade os procedimentos para a retirada da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

No site ou indo a um posto presencial de atendimento do DETRAN é possível obter as informações de como esta permissão é emitida.

Conseguimos responder suas dúvidas sobre este assunto? Como vimos, de acordo com a lei, estrangeiro pode dirigir no Brasil, mas está passível de ser punido conforme as leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por isso, mas do que saber dirigir, é recomendado que o estrangeiro tenha noção do que diz o CTB em relação à condução segura e do que é passível de infração.

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