Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo

Muitas vezes, os futuros motoristas não esperam tirar a habilitação para começar a dirigir, mesmo em pequenas distâncias. Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo. E agora?

Muitas dúvidas surgem nessas situações, entre as mais frequentes estão: Será que não vou mais poder tirar a CNH? Vou ser multado? Vai ter alguma notificação na CNH sobre isso? Vou ter pontos adicionados à minha CNH? O que acontece com o veículo? A seguir, iremos esclarecer todas as suas dúvidas.

O que diz o Código de Trânsito para aqueles que dirigem sem serem habilitado?


Muitas pessoas apreendem a dirigir sem passar por autoescola e se sentem seguras o suficiente para enfrentar o trânsito. Entretanto, esta é uma prática ilegal, que pode trazer consequências graves.

De acordo com o Art. 162 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) é considerada infração gravíssima com penalidade de multa (três vezes).

Além disso, o veículo é retido pelas autoridades até que se apresente um condutor habilitado. No caso de isso não ocorrer em tempo hábil, o veículo é recolhido ao pátio da autoridade de trânsito competente e ficará no aguardo de ser resgatado.

Este tipo de infração é aquela que ocorre quando o condutor sem CNH ou PPD é pego em blitz ou ações policiais dirigindo quando ainda não passou pelo processo de habilitação, o que inclui os exames físicos, psicotécnico, avaliação psicotécnica, aulas e exames teóricos e aulas e testes práticos.

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Haverá pontos na minha CNH quando ela sair?


Por você ainda não ter concluído o processo de habilitação, ao ser pego dirigindo sem CNH, não haverá adições de pontos.

Isso ocorre, pois o condutor ainda não tem esse documento e, dessa forma, os pontos serão perdidos e somente a multa será mantida como penalidade.

Os pontos são adicionados somente no caso de o condutor já possuir a CNH ou PPD e no momento em que for autuado pela entidade de trânsito não a estar portando.

Qual o valor da multa para quem é pego dirigindo sem ser habilitado?


Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo, qual o valor da multa que terei que pagar? Como falamos anteriormente, dirigir sem ter CNH ou PPD é considera uma infração de trânsito de natureza gravíssima.

A multa corresponde para uma infração deste tipo é de R$ 293,47. Contudo, a legislação prevê que está multa seja multiplicada por 3 vezes.

Desse modo, o valor total da multa para quem é pego dirigindo sem está habilitado é de R$ 880,41.

Dirigir sem ter CNH ou PPD é crime?


A ocorrência não é considerada crime no caso de não ocorrer acidentes de trânsito ou cometimento de outra infração. Ou seja, a pessoa não vai ser presa, mas sim multada e ter o veículo apreendido.

Entretanto, isso só ocorre se a pessoa que esteja dirigindo sem ser habilitado não apresentar perigo ao trânsito. Caso contrário, a prática é sim considerada crime.

Isso porque, está prescrito no Art. 309 do CTB que dirigir qualquer veículo automotor em via pública, sem está devidamente habilitado gerando perigo de dano, a pena é a detenção de seis meses a um ano ou multa.

Aplicam-se a esses casos quando o condutor dirige de forma perigosa, como em alta velocidade, embriagado ou ainda cometendo atitudes consideradas proibidas.

Conseguimos esclarecer a questão: “Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo?” O conselho que damos nesses casos é que você espere até que saia sua Permissão para Dirigir para poder dirigir. Esta atitude vai fazer com que você dirija com segurança e evite ter que pagar uma multa alta pelo cometimento da infração.

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