Documento do veiculo não chegou – O que fazer? Posso dirigir?

Todos os anos é preciso regularizar os documentos, portanto se o documento do veiculo não chegou o motorista precisa saber qual o período de circulação com o mesmo.

Deste modo, muitos motoristas brasileiros ficam em dúvida se é possível dirigir nesta situação. No entanto, antes de abordar estas questões é preciso entrar em outros pontos, veja a seguir.

Documentos obrigatórios para condução


Documento do veiculo não chegou

Para circular com o seu veículo é necessário estar obrigatoriamente com alguns documentos. Não portar os documentos obrigatórios no veículo resulta em multa de R$ 53,20.

Além disso, o motorista pode ser penalizado com três pontos na habilitação, inclusive o veículo pode ser retido até que os documentos sejam apresentados.

Em 2006 era obrigatório levar no veículo:

  • Documentos que comprovem o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) licenciamento do automóvel.

No entanto, somente o último ficou sendo obrigatório, lembrando também de estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Deste modo é fundamental estar com os documentos originais, além disso, o usuário precisa saber que existe diferença entre Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

No primeiro, são as características do veículo, incluindo informações como chassi, número da placa, ano e modelo. O mesmo precisa ser guardado toda a vida útil do carro e em local protegido.

O segundo o CRLV conhecido como o licenciamento do automóvel pode ser levado dentro do carro, pois é renovado todo ano. Atualmente ele é conhecido como Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme mudança na nomenclatura oficializada pela resolução n° 61 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 1998.

Documento do veiculo não chegou – Posso dirigir?


Sabendo quais documentos o condutor precisa levar no carro, caso o documento do veiculo não chegou é preciso estar atento aos prazos de vencimento de cada um dos documentos.

Por exemplo, a habilitação é renovada por cinco anos e depois dos 65 anos de idade do motorista o prazo muda de três anos ou até menos, conforme resultados da avaliação médica.

No entanto, mesmo que o motorista tenha feito o pedido, o Departamento Estadual de Trânsito oferece prazo legal para efetuar os pagamentos dos débitos e tributos (IPVA, seguro DPVAT, licenciamento e multas) em 30 dias. Ou seja, o condutor pode circular em via pública portando o documento do ano anterior somente neste prazo.

Além disso, o prazo de 30 dias inicia no último dia útil do mês correspondente ao algarismo final da placa do veículo. Possui exceção para quem fez parcelamento do IPVA ou do seguro DPVAT. Nesta situação o prazo conta somente depois da data final do pagamento da última parcela.

Documento do veiculo não chegou - Posso dirigir

Penalidade ao andar sem documento


Não portar os documentos obrigatórios pode ocasionar:

  • Infração de categoria leve, no valor de R$53,20 e acrescentar três pontos na carteira do motorista além da retenção do veículo ate que seja apresentado o documento (desde que esteja regular).

Já se o motorista não estiver com os documentos em dia:

  • Infração de categoria gravíssima, com multa no valor de R$191,54 e 7 pontos na carteira de motorista, além da retenção do veículo até que a documentação esteja em dia.

Como evitar ficar sem os documentos


Em caso de perda dos documentos, o usuário pode solicitar a segunda via. Ainda o motorista precisa prestar um Boletim de Ocorrência (BO) e pedir que o Detran faça o requerimento para emitir a segunda via, conforme pagamento da taxa.

Deste modo, o usuário precisa ir ao Detran do seu município para solicitação. Para não sofrer as penalidades é necessário estar com seguintes documentos:

  • Boletim de Ocorrência (Cópia e Original) para casos de roubos ou furtos;
  • Comprovante bancário (cópia e original) das taxas quitadas referentes à documentação do veículo;
  • Decalque do número do chassi original.
  • Decalque do número do motor original;
  • Declaração de perda e/ou extravio do CRLV com firma reconhecida ou assinada na presença do agente do DETRAN;
  • Documentos originais, para casos de danos ou rasuras;
  • Formulário RENAVAM (2 vias);

É possível que a documentação varie conforme requerimento e até a municipalidade. Em alguns casos é possível que os documentos sejam requeridos para emissão da documentação do seu veículo.

De qualquer forma o recomendado se o documento do veiculo não chegou e está fora do prazo é ficar sem usar o veículo até chegar, portanto, fique atendo aos vencimentos para evitar problemas.

Vale a pena ler também: