Ainda há pessoas que são enganadas por carteiras de motoristas falsificadas. Desse modo, como saber se a CNH é verdadeira ou falsa? Neste texto, vamos falar sobre o assunto!
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) sob as diretrizes do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Este é um documento de porte obrigatório para fazer a comprovação de que o condutor é capacitado para dirigir e as categorias em que é habilitado, sendo válido em todo o território nacional.
Os golpes da falsa habilitação
Os anúncios de facilitadores para a obtenção da CNH podem ser facilmente encontrados em sites e redes sociais.
Muitas vezes, essa facilidade enchem os olhos daqueles que querem tirar a Primeira Habilitação, mas não têm dinheiro para a autoescola ou tempo para fazer as aulas do curso teórico e prático. Contudo, por trás da facilidade em obter a CNH, há na verdade a atuação de golpistas.
A única forma possível de obter a primeira CNH é passando pelas avaliações e exames obrigatórios, capacitação realizada nos Centro de Formação de Condutores (CFCs) autorizados pelo DETRAN e testes de cunho teórico e prático exigidos por lei.
Por isso, vale ressaltar, que qualquer emissão da CNH que não esteja relacionada ao DETRAN, trata-se de uma fraude e um crime previsto no Código Penal Brasileiro.
É preciso estar em alerta, pois além do número de outros documentos, é comum que se peça até mesmo a assinatura digital da pessoa. Fornecendo essas informações, o sujeito fica passível a outros golpes, em especial em relação à financiamentos e aprovações de crédito.
Como verificar a autenticidade da CNH
Há como saber se a CNH é verdadeira ou falsa a partir da verificação da autenticidade deste documento no site do DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/
É preciso fazer um cadastro no site para poder verificar a validação da CNH, conforme a imagem abaixo:
Feito o login, o usuário pode consultar a validação da CNH. Esta opção está no menu de serviços, ao lado esquerdo do site:
Para a validação, é solicitado o CPF e o código numérico de segurança da CNH.
O código de segurança está localizado no verso da CNH, no canto inferior direito, ao lado da assinatura e acima do numero do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Este código possui 11 dígitos, que são gerados a partir de algoritmos específicos do DENATRAN.
Por esse código ser composto por dados individuais de CNH, é possível fazer a validação do documento.
Os números de segurança o são exclusivos para os documentos emitidos a partir de 07/2006 (novo modelo da CNH). Por este motivo, a consulta da validação da CNH vai trazer resultados somente para a CNH mais recente do motorista.
Leia também: Como saber o número da carteira de habilitação
Pena para quem é pego dirigindo com CNH falsa
As autoridades de trânsito são preparadas para fazer a detecção de fraude na CNH. Em caso de falsificação grosseira, a fraude vai ser detectada de imediato. Mas, há casos em que é preciso o exame de perícia para a detecção da falsificação.
Segundo o Artigo 297 do Código Penal, falsificar no todo ou em parte documento público ou alterar documento público verdadeiro é crime com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de multa.
No caso do condutor habilitado perder ou ter roubado/ furtado é necessário fazer o Boletim de Ocorrência (BO) informando o ocorrido e, dessa forma, ter respaldo em caso do documento ser usado para fins ilícitos e fraudulentos.
Agora que você já sabe como saber se a CNH é verdadeira ou falsa, lembre-se que você também é responsável pela segurança no trânsito.
Desse modo, ao compactuar com a fraude no processo da retirada da CNH, vai contribuir para o aumento de condutores que não passaram pelo processo de formação e avaliação física e psicológica requeridos pelo DETRAN, o que pode estar diretamente ligado ao aumento do número de acidentes fatais no trânsito.