Como mudar a CNH para especial?

Hoje vou te mostrar como mudar a CNH para especial e ao que deve se atentar na hora de entrar com a requisição de alteração do tipo de habilitação. Infelizmente, essa é uma situação que acomete muitos condutores, e que demanda uma atenção maior!

A forma mais eficaz de realizar a mudança de CNH normal para a CNH especial se baseia em um processo bastante simples. Basta realizar o preenchimento de um formulário já disponível no Detran, quitar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e, talvez o mais complexo, atender as exigências dos exames médicos.

Contudo, não se preocupe, pois vou te mostrar um passo a passo bem prático. Entenda como mudar a CNH para especial e veja como a legislação brasileira se posiciona acerca dessa necessidade crescente. Boa leitura!

Você sabe o que é CNH especial ao certo?

como mudar a CNH para especial

Na teoria, em nada se diferencia uma CNH normal de uma CNH especial, afinal, ambas possuem o mesmo efeito e direitos. No entanto, em termos práticos, a CNH especial é composta por um campo de observações, no qual são apresentadas as particularidades e necessidades pessoais do condutor incluído na categoria de PcD (pessoas com deficiência).

O que a legislação brasileira diz sobre a CNH especial?

Segundo a legislação brasileira, os condutores podem ser encaixados em até 52 patologias reconhecidas pela legislação como sendo de gravidade que justifique a requisição por uma CNH especial. Veja algumas das principais patologias consideradas como aptas a receber os recursos:

  • Amputação de membros;
  • Artrite reumatoide;
  • Artrose;
  • Ausência de membros;
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral) ou AVE (Acidente Vascular Encefálico);
  • Doenças degenerativas;
  • Encurtamento de membros;
  • Esclerose múltipla;
  • LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
  • Sequelas físicas;
  • Membros com deformidade.

Para conseguir, de fato, a CNH especial é imprescindível se enquadrar em alguma das patologias consideradas pela legislação, desde que a patologia em si, não seja completamente incapacitante, ou seja, que ela não limite por completo a mobilidade, por exemplo.

Como mudar a CNH para especial?

Primeiramente, a pessoa prestes a requerer sua CNH especial deve procurar o Detran para preenchimento do formulário específico. Em seguida, deve haver o pagamento das taxas que existem para essa requisição e atender às exigências dos testes médicos.

É importante ressaltar também, principalmente para sua segurança, que os exames e testes sejam realizados em clínicas credenciadas pelo Detran. Veja os documentos que deve portar:

  • RG (Carteira de Identidade);
  • Comprovante original de residência atual: conta de energia, comprovante de banco e conta de água;
  • CPF (Comprovante de Pessoa Física);
  • 2 fotos 3×4 coloridas com fundo branco.

Uma vez atestado pelos médicos, o condutor pode realizar normalmente as aulas práticas, aulas teóricas e o exame de legislação, assim como qualquer outro candidato.

Há também a possibilidade de o candidato PcD utilizar o próprio carro, caso esse esteja completamente adequado às suas necessidades. Assim que aprovado e com a emissão da CNH especial, no campo de observações constará a letra que corresponde à sua necessidade específica.

Além da necessidade de atualizar sua documentação de acordo com a nova realidade do condutor, alguns benefícios são concedidos, tais como: facilidade no processo de isenção ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Como mudar a CNH para especial já não é mais problema para você, basta apenas procurar o Detran do seu estado. Espero ter ajudado a compreender melhor como se adequar perante a legislação. Compartilhe as dicas! 😉