Como bloquear um veículo que não foi transferido?

Você vendeu um carro e o comprador não fez a transferência? Saiba como bloquear um veículo que não foi transferido.

As transações de vendas de veículos usados sem que seja feita a comunicação do negócio ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) são arriscadas.

Isso porque, se ninguém fizer a transferência, o antigo dono vai continuar a receber cobranças como de multas, taxas e IPVA de um veículo que já foi vendido, mas que legalmente continua a pertencer ao antigo dono.

Se o motorista que comprou o carro cometer muitas infrações, o antigo proprietário terá tanto a multa quanto a pontuação referentes a essas infrações adicionadas em sua CNH, correndo até mesmo o risco de ter a habilitação suspensa ou cassada (a depender da natureza da infração).

Já no caso de envolvimento de acidentes mais graves que envolvam vítimas, o antigo proprietário pode até mesmo ser surpreendido com a polícia em sua porta.

Os transtornos realmente são muitos e, para não passar por isso, é preciso fazer a comunicação da transação de venda ao DETRAN.

como bloquear um veículo que não foi transferido

Como fazer a transferência de um veículo?


De acordo com o Art. 134 no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), em caso de transferência de propriedade, ou seja, de venda, o antigo proprietário deve encaminhar ao DETRAN, em um prazo de trinta dias, a cópia autenticada do comprovante de transferência da propriedade.

Este documento deve está assinado e datado, podendo também ser encaminhada pela internet, de acordo com a regulamentação da Lei nº 13.154, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

No caso de serem feitas presencialmente, é possível fazer a transferência em um posto de atendimento do DETRAN, Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN) ou em postos unificados de atendimentos estaduais.

Em São Paulo, desde 2014, não há a necessidade de fazer a comunicação dessa transferência de propriedade, pois um decreto estadual estipulou que a comunicação seja feito pelos cartórios estaduais que possuem a obrigação de informar a transferência de veículos entre particulares em até 72 horas.

Nesta comunicação, deve constar a cópia digitalizada frente e verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido e assinado com a assinatura do vendedor e comprador, além da firma reconhecida por autenticidade.

Em outros estados, a comunicação ainda é necessária e se não for feita em até 30 dias, a partir da data que consta no CRV, o motorista é enquadrado em infração grave, tendo a adição de cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

Como bloquear um veículo que não foi transferido?


Há casos em que a transferência não é feita, mas o vendedor só descobre tempos depois que o carro continua em seu nome e está cheio de multas e outros débitos.

Nessas situações, como bloquear um veículo que não foi transferido?

O primeiro passo é comunicar a venda ao DETRAN, que pode ser feita a qualquer momento.

Se o antigo proprietário tiver uma cópia do CRV assinada e autenticada, o processo é mais fácil. Mas, caso não tenha, será preciso fazer a solicitação de uma certidão no cartório em que o documento foi autenticado.

No caso de não haver CRV e que este documento não tenha sido preenchido no cartório, o veículo pode ser bloqueado por falta de transferência.

Esse bloqueio deve ser solicitado em um posto de atendimento do DETRAN e será preciso que o antigo proprietário entregue uma declaração por escrito em que vai dizer que vendeu o veículo. Nesta declaração, deve constar a data, nome do comprador e a assinatura de duas testemunhas.

Isso vai fazer que haja impedimento no licenciamento do veículo até que a transferência seja totalmente efetivada, o que pode resultar na apreensão do veículo em caso de ser parado em uma blitz.

Como fazer para se livrar de cobranças de um veículo que não foi bloqueado?


Para desvincular de seu Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) as multas e cobranças relacionadas ao período em que o carro não foi transferido, é preciso que se ingresse com recurso específico para cada uma das multas.

Este recurso deve ser feito por escrito, com o anexo de provas e documentos que demonstrem que na data em que a multa foi emitida, o veículo já estava sob a propriedade de um novo dono.

Já no caso da cobrança de IPVA, será necessário também entrar com recurso escrito com anexo do máximo de documentos que comprovem a venda na Secretaria da Fazenda do seu estado para que se entre com uma ação judicial contra a cobrança.

Conseguimos tirar suas dúvidas em relação à questão “Como bloquear um veículo que não foi transferido?”? Sabendo dos possíveis transtornos, no caso de venda de veículos, o mais recomendado é fazer a transferência de propriedade o quanto antes.

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