Autoescola demora para marcar prova pratica: O que fazer?

Está em dúvida em o que fazer se a autoescola demora para marcar prova pratica? Neste texto vamos falar sobre isso!

Depois de ser aprovado no curso teórico-técnico do DETRAN, o aluno pode começar a fazer o curso prático de direção veícular.

Segundo a Resolução Nº 168/ 2004 do Conselho Nacional de Trânsito, o aluno precisa parrar por pelo menos 25 horas/ aula do curso prático para a categoria B (automóveis) e 20 horas/ aula para a categoria A (motocicletas).

Após concluir o curso prático, o aluno está apto a fazer o exame prático.

Para a categoria B, este exame, seguindo a resolução do CONTRAN (Art. 16), é composto por duas etapas, que são:

1. Estacionar o veículo em uma vaga delimitada por balizas móveis;

2. Conduzir o veículo em via pública, urbana ou rural.

Já para a categoria A, de acordo com o Art. 17 da mesma resolução, o exame de direção veicular é realizado em uma área destinada especialmente para este fim e que possua uma pista com largura de 2m.

E se a autoescola demorar para marcar seu exame?

Você já se sente preparado, mas a auto escola demora para marcar prova pratica. O que é possível de fazer nesses casos? Quais os direitos dos alunos?

Ao terminar o curso prático, a auto escola deve enviar as informações do aluno ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para solicitar a avaliação do exame prático. Isso pode demorar uma média de uma semana a 15 dias. Contudo, em alguns casos há alunos que esperam meses.

Isso acaba prejudicando o processo de primeira habilitação, que tem validade de um ano para ser concluído. Assim, se o aluno reprovar vai ter que esperar pelo menos mais 15 dias para que o exame seja novamente remarcado, o que pode deixar o prazo de conclusão bastante apertado.

Quando você escolhe um Centro de Formação de Condutores (CFC) você firma um contrato de prestação de serviços regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Neste contrato deve constar a identificação das partes, quantidade de aulas práticas, locais de saída e chegada dessas aulas, material didático oferecido, prazos, formas e condições de pagamento, multas por rescisão do contrato e entre outras informações a cerca dos direitos e deveres tanto do aluno quanto do estabelecimento de ensino.

Caso o serviço seja mal executado, isso inclui problemas com as aulas e marcação do exame prático, o aluno pode exigir na justiça reparação por estar sendo lesado na prestação de serviço.

De acordo com o Art. 22 Código de Defesa do Consumidor, que pode ser aplicado aos serviços oferecidos pelas autoescolas, a reparação pode ocorrer de três formas, que são:

I. Exigir que se cumpra o que foi oferecido;

II. Aceitar outro produto ou prestação de serviço que seja equivalente;

III. Rescindir o contrato e ter direito à restituição da quantia que eventualmente possa ter sido antecipada, sendo monetariamente atualizada e acrescida de perdas e danos. 

O último item é a opção mais válida em caso de má prestação de qualquer tipo de má prestação de serviço por parte das auto escolas.

Assim, se você se sentir prejudicado com o atraso da autoescola em marcar a prova prática ou por qualquer outro serviço, deve fazer uma reclamação no estabelecimento se possível por escrito e detalhando todos os problemas e dados ocorridos.

Caso não tenha resultado, o mais recomendado é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) tendo em mãos o contrato, recibos, exames, publicidade da autoescola e tudo que tiver que possa funcionar como prova do mau serviço da autoescola. Fazer isso fundamental para o pedido de uma indenização por meios judiciais.

A indenização será por danos materiais, para que o aluno seja ressarcido dos prejuízos de ter pagado por um serviço e não ter sido atendido e também por danos materiais por conta dos transtornos causados pelo atraso na marcação do exame e a impossibilidade de você não conseguir ter a Carteira Nacional de Habilitação no prazo proposto.

Como vimos, é preciso estar atento a seus direitos como consumidor. Assim, se a auto escola demora para marcar prova pratica, você pode entrar com meios legais e fazer com que a auto escola lhe indenize os prejuízos.

O contrato, certamente, será rescindido e você pode buscar uma outro estabelecimento para fazer o exame, mantendo as aulas que já foram feitas, caso ainda esteja no prazo válido.

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