Atividade remunerada na CNH: O que significa? Como incluir?

Se você usa seu veículo para trabalho, saiba que é preciso que a atividade remunerada na CNH seja declarada perante. Neste texto, iremos lhe ensinar como fazer isso.

Este procedimento é chamado de Exercer Atividade Remunerada (EAR) e, com ele, é possível que o motorista seja recompensado financeiramente a partir de suas atividades de locomoção.

Exercer atividade remunerada, entretanto não é uma categoria da CNH, ou seja, ter essa declaração não dar o direito da pessoa conduzir determinados tipos de veículos.

A EAR significa tão somente que nos veículos em que nas categorias que o motorista é habilitado a dirigir ele estará apto para exercer atividade remunerada.

Atividade remunerada na CNH

Quem deve ter atividade remunerada na CNH?


A EAR é obrigatória para motorista que usam a condução como meio de trabalho, ou seja, trabalham com o transporte de pessoas ou bens.

Não apenas os motoristas que trabalham com veículos de placa vermelha, que significa que são aqueles que fazem transporte remunerado, que devem ter a EAR, pois este é um tipo de declaração que admite a possibilidade de usar o veículo para a remuneração.

No caso de esses condutores não fazerem esse procedimento, eles estão trabalhando de forma ilegal e correm o risco de serem multados.

De acordo com o Código de Trânsito (CTB), usar o veículo para atividade remunerada sem EAR é considerado uma infração leve com a perda de três pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38.

Esta é uma exigência para condutores que trabalham como taxistas, motorista de van, motorista de ônibus, carreteiros, mototaxistas, motoristas de carros de aplicativo (como o Uber, por exemplo), motoristas de transporte de valores, motorista de transporte de emergência e entre outros.

O que é preciso para solicitar a atividade remunerada na CNH?


Para solicitar a atividade remunerada na CNH é preciso que motorista se informe em um posto de atendimento ou no site do DETRAN de sua cidade acerca do que é preciso fazer.

Este é um procedimento feito mediante ao pagamento de uma taxa, que varia de acordo com o estado.

Além disso, é preciso que o motorista passe por uma avaliação psicotécnica semelhante a que é feita no momento de tirar a primeira habilitação.

Também é feita uma entrevista para que se verifique a questão de bebidas alcoólicas.

A avaliação é feita em uma clínica médica que seja credenciada junto ao Detran mediante ao pagamento da taxa.

A indicação de atividade remunerada na CNH é colocada no campo “observações” no verso da CNH.

No caso de o condutor ser aprovado, a nova CNH com a observação de EAR será entregue em seu domicílio.

Mas, se for reprovado, por questões de saúde ou por obter uma negativa na avaliação psicotécnica irá constar na CNH a observação de “Vedada atividade remunerada”, o que faz com que o motorista não possa solicitar novamente ter a EAR declarada.

Esta procedimento deve ser refeita de 5 em 5 anos juntamente com a renovação da CNH.

Nessa renovação será preciso fazer, além da avaliação psicológica, o exame clínico e oftalmológico.

Para incluir a EAR pela primeira vez na CNH é necessário que o motorista tenha pelo menos 1 ano de habilitado.

Como vimos, ter a atividade remunerada na CNH é uma forma de realizar o trabalho legalmente e também de garantir mais segurança ao trânsito.

Isso porque, as pessoas que trabalham dirigindo costumam passar um longo período no trânsito que, muitas vezes, é estressante. Por isso, é importante que passem por uma avaliação médica que ateste que estão aptas a isso.

Por este motivo, muitas empresas solicitam a seus profissionais a inclusão da EAR na CNH.

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