A partir de quantos anos pode tirar habilitação

16 ou 18 anos? Muita gente tem dúvida a partir de quantos anos pode tirar habilitação. Neste texto, vamos falar sobre isso!

De acordo com o Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tirar a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico é preciso que sejam realizados procedimentos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou órgão correspondente do Estado ou Distrito Federal.

Para tirar a habilitação, o motorista precisa preencher os seguintes requisitos:

  1. Ser penalmente imputável, ou seja, ter idade para ser responsabilizado penalmente por seus atos, seguindo a legislação convencional;
  2. Saber ler e escrever.
  3. Ter Carteira de Identidade ou documento equivalente.

Todas as informações do candidato à habilitação serão incluídas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Com quantos anos pode tirar habilitação

Mas, a partir de quantos anos pode tirar habilitação? Como o CTB define que é imprescindível que o motorista seja penalmente imputável. Neste sentido, vale lembrar que a maioridade penal vigente no Brasil é de 18 anos.

De acordo com o artigo 228 da Constituição, são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que estão sujeitos às normas da legislação especial.

Em relação à idade, o CTB é taxativo e não abre exceção para pessoas com idade inferior a 18 anos, nem mesmo no caso do jovem ser emancipado.

Projeto pretende diminuir a idade para tirar CNH


Em 2010, o projeto de lei 6934/10 tinha por objetivo diminuir a idade para a retirada da CNH para 16 anos.

O projeto se justificava pelo fato de os jovens adentrarem cada vez mais cedo no mercado de trabalho, sendo que para muitos cargos a CNH é uma exigência. No entanto, em 2012 o projeto foi arquivado.

Mais recentemente, o Projeto de Lei do Senado PLS 58/2017, busca alterar a Lei nº 9.503 para que o jovem possa começar a o processo de retirada da CNH três meses antes de completar 18 anos.

Caso este projeto seja aprovado, o motorista vai poder passar por todas as etapas para a retirada da habilitação, com exceção do teste prático.

Desse modo, será possível fazer o exame físico, avaliação psicológica, aulas teóricas, teste do exame teórico e aulas práticas.

A mudança da lei está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CNJ)

As etapas para tirar a CNH


Se você está próximo de fazer 18 anos e pretende tirar sua CNH, veja quais as etapas necessárias nesse processo:

  1. Escolher a autoescola: Faça uma pesquisa de pacotes de autoescola e opte por aquela que esteja mais de acordo com sua disponibilidade e orçamento;
  2. Exames médicos: O candidato à retirada da habilitação precisa se submeter aos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, que devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN;
  3. Curso teórico: Para tirar a CNH, é preciso fazer o curso teórico de 45 horas/ aula com o conteúdo determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O programa inclui legislação do Código de Trânsito Brasileiro, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e responsabilidade social e ambiental;
  4. Exame teórico: Após a conclusão do curso, o candidato passa por um teste de múltipla escolha que normalmente possui 30 questões. O candidato precisa acertar 70% da prova para ser aprovado (21 questões);
  5. Aulas práticas: A exigência é que o aluno cumpra uma carga horária de 25 horas/ aulas, sendo 5 horas em período noturno;
  6. Teste prático: O teste prático é feito para avaliar, a partir de uma série de critérios determinados pelos órgãos de trânsito, as habilidades do motorista. Em caso de ser reprovado, o candidato pode repetir o exame em 15 dias.

A partir de quantos anos pode tirar habilitação

Concluída todas essas etapas, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD). Se em um ano não cometer uma infração de natureza grave ou gravíssima ou reincidir em uma infração média, a CNH definitiva é concedida.

Agora que você já sabe a partir de quantos anos pode tirar habilitação, no caso de ainda não ter 18 anos e deseja agilizar o processo, pode começar a fazer as cotações com as autoescolas para quando atingir a maioridade já saber que caminho seguir.

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